Creio que os direitos humanos e a democracia real são dois ideais que traduzem as aspirações mais profundas da humanidade e que, por isso, é urgente realizar.

A política deve estar sintonizada com o sentido da História, contribuindo de modo efectivo para a superação da dor e do sofrimento humanos.

Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2006
O tribunal constitucional confirmou na terça-feira passada a sua decisão em excluir a candidatura de Luís Filipe Guerra, assim como a de Manuela Magno por motivos semelhantes.

O acordão, que pode ser consultado no site do TC, limita-se a repetir o acordão anterior, insistindo na questão das 16 horas como limite para apresentar documentos.

Concretizou-se, desta forma, mais uma retumbante vitória da burocracia sobre a nossa débil democracia.

Luís Filipe Guerra, candidato à presidência da república, interpôs hoje no Tribunal Constitucional (TC) recurso da decisão de excluir a sua candidatura, tomada pelo mesmo tribunal ontem ao fim do dia.

Texto integral do recurso apresentado

Apesar de ter apresentado mais do que as 7500 declarações de proponentes necessárias, acompanhadas da respectiva certidão de eleitor, o candidato apoiado pelo Partido Humanista viu recusada a sua candidatura.

No seu acórdão, o tribunal considera que 51 certidões de eleitor foram entregues fora do prazo, uma vez que chegaram ao tribunal após as 16 horas do dia 28, hora de fecho da secretaria judicial. No entanto, o tribunal não quis sequer fundamentar a decisão em fixar tal hora, numa matéria em que a lei eleitoral é omissa. Paradoxalmente, o mandatário da candidatura havia sido notificado anteriormente, por fax, às 21h15 do dia 26. Claramente, neste caso não foi tida em conta a hora de fecho da secretaria.

Neste momento, impõe-se esclarecer que o candidato só não entregou todas as certidões mais cedo por causa do atraso, e nalguns casos recusa, da emissão desses documentos por parte das comissões recenseadoras (juntas de freguesia), tendo sido este facto devidamente comprovado junto do TC.

No recurso apresentado, o candidato afirma que a decisão do TC só vem reforçar a sua convicção “na necessidade de trabalhar a favor de um processo revolucionário (…) que venha a consagrar de modo inequívoco o primado dos direitos humanos e da democracia real em Portugal e no mundo.”

Numa época em que tanto se debate a falta de participação política e o desinteresse dos cidadãos pela causa pública, é escandalosa a forma discricionária como as instituições criam obstáculos às candidaturas independentes ou apoiadas por pequenos movimentos ou partidos.

Na próxima segunda-feira os restantes candidatos têm a possibilidade de se pronunciar sobre a decisão do tribunal e sobre o recurso apresentado. Atendendo à forma como todos têm apregoado os valores da cidadania e da solidariedade, certamente nenhum deixará fugir a oportunidade de se pronunciar a favor da justiça e da primazia dos direitos fundamentais e da democracia sobre as forças obscuras da burocracia. Assim procederá Luís Filipe Guerra, pronunciando-se a favor da admissão da candidatura de Manuela Magno.