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Emprego para todos. Lei de Propriedade Participada dos Trabalhadores
Saúde e educação gratuitas e de qualidade para todos
Revisão das privatizações. Banca pública sem juros
Democracia Real: Lei de Responsabilidade Política e eleição directa de juizes
A Europa dos Direitos Humanos. Uma Europa livre
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Para os
humanistas o mais importante são as pessoas: a nossa preocupação central é lograr
condições de vida dignas para todas as pessoas. Isto será possível na medida em que se garantam a educação e saúde gratuitas, fontes
de trabalho para toda a população e uma organização social cada vez mais democrática.
Estes são direitos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e temos
que trabalhar para que se cumpram.
Queremos denunciar o facto de que não se podem limitar os Direitos Humanos apenas a temas
de liberdades políticas ou civis. O sistema neoliberal potencia esta parte dos Direitos
Humanos porque não tem custo económico. Também são Direitos Humanos: "ter um
trabalho e protecção contra o desemprego…" (art.º 23.1 da Declaração);
"todos iguais perante a lei…" (art.º 7); "ninguém será submetido à
escravidão nem servidão…" (art.º 4);  "O Estado deve garantir a satisfação dos direitos económicos, sociais
e culturais indispensáveis à dignidade e livre desenvolvimento das pessoas" (art.º
22); "Todo o indivíduo tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória
que lhe assegure, assim como a toda a sua família, uma existência conforme à dignidade
humana e que será completada, caso necessário, por quaisquer outros meios de protecção
social" (art.º23.3).
Hoje, em Portugal, não se cumprem os Direitos Humanos.
Para os pôr em prática propomos destinar de imediato os maiores recursos à criação de
trabalho, à saúde e à educação.
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