No passado dia 4 de Janeiro de 2010, realizou-se no Parque de Estudo e Reflexão de Punta de Vacas (Argentina), uma reunião do Partido Humanista Internacional, com a participação de representantes dos PH's de cerca de duas dezenas de países, entre os quais Portugal, com vista a preparar a nova etapa aberta com a reestruturação do Movimento Humanista e os seus organismos no final do ano passado.
Cartas enviadas ao Governo Civil do Porto e ao
Comandante da Região Militar do Norte
Como V. Exa. sabe, celebra-se hoje o Dia Internacional da Paz.
Por isso, é importante recordar que Portugal está actualmente a participar numa guerra, concretamente no Afeganistão, para onde se prepara para enviar novo contingente militar.
A participação portuguesa na Guerra do Afeganistão não é aceitável à luz do artigo 7º, n.os 1 a 3 da Constituição da República Portuguesa, pelo que a decisão governamental de entrar na mesma tem que ser havida como inconstitucional, ainda que formalmente não tenha sido declarada guerra por nenhuma das potências ocupantes àquele país.
Por outro lado, em face do direito internacional, a invasão militar do Afeganistão foi claramente ilegal, dado não ter sido previamente autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (apesar de ter havido posteriormente resoluções deste organismo internacional a validar o facto consumado da presença militar estrangeira no território daquele Estado).
E, por último, Portugal não estava obrigado, no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa) a apoiar os Estados Unidos da América nesta expedição militar, dado que não se tratava de repelir uma agressão externa a um país aliado, mas sim de uma ofensiva bélica e de uma ocupação militar que foi muito para além de qualquer conceito de “legítima defesa”.
Face ao exposto, Portugal não pode continuar a ser um cúmplice desta situação ilegal e imoral, tanto mais que os factos já se encarregaram de demonstrar que a guerra não está a resolver nada, mas apenas a semear o seu sinistro rasto de destruição e morte e a alimentar o ressentimento e o ódio, que inevitavelmente desembocarão em mais violência.
Por isso, exigimos, neste dia especial, que Portugal dê um sinal claro a favor da paz, procedendo à retirada imediata do seu contingente militar do Afeganistão e passando a promover a solução negociada do conflito afegão, com a participação e o diálogo de todos os sectores da sua população. E solicitamos a V. Exa. que dê parte do conteúdo desta missiva ao Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeadamente para que lhe conste e faça saber aos decisores políticos que não existe consenso na sociedade portuguesa sobre esta guerra de ocupação e que não é legítimo enviar militares nacionais para esse teatro de operações.
Eleições Legislativas 2009
Governo e partidos com assento parlamentar tentam decapitar P.H. e constrangem a participação do seu líder na campanha eleitoral
No seguimento das recentes eleições europeias, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, órgão administrativo formado por representantes do Ministro da Justiça, do Presidente da Assembleia da República e dos diversos grupos parlamentares, deliberou que os juízes de paz não podiam exercer funções político-partidárias nem ser candidatos a eleições, visando clara e exclusivamente o Secretário-Geral do Partido Humanista (PH), Luís Filipe Guerra.
Trata-se de uma deliberação que não tem suporte legal, dado que os juízes de paz são equiparados a funcionários públicos (e não a juízes) e que a apreciação da inelegibilidade dos candidatos cabe exclusivamente aos Juízes de Direito a que a lei eleitoral atribui competência. Ora, no caso das próximas eleições legislativas, o Secretário-Geral do PH foi admitido como candidato, nas listas da FEH – Frente Ecologia e Humanismo, pelo Tribunal Cível de Lisboa. Assim, além do mais, a deliberação em causa é abusiva.
Porém, com essa deliberação, o Secretário-Geral do PH está ameaçado de perseguição disciplinar, nomeadamente se tiver participação activa na campanha eleitoral já em curso e se não cessar a sua actividade política.
A referida deliberação atenta, pois, contra os direitos fundamentais reconhecidos constitucionalmente, nomeadamente a liberdade de expressão e informação, a liberdade de asociação política, o direito de antena e o direito de acesso a cargos públicos. E constitui uma forma de interferência ilegítima na campanha eleitoral em curso e no próprio acto eleitoral que se avizinha, cuja responsabilidade recai, no fundo, no Governo e nos próprios partidos com assento parlamentar, alguns dos quais têm precisamente andado a denunciar “o clima de asfixia democrática”.
Porto, 16 de Setembro de 2009
A Secretaria de Imprensa
Eleições Legislativas 2009
Frente Ecologia e Humanismo
O Partido Humanista e o MPT - Partido da Terra vão concorrer às eleições legislativas em coligação através da Frente Ecologia e Humanismo.
O PH adere à MM por se identificar plenamente com os seus objectivos e querer contribuir, com a sua participação, para a difusão de uma consciência não-violenta, que é própria da atitude humanista.
O PH partilha do sentimento de urgência que motiva os organizadores da MM, atendendo à crescente violência (física, económica, racial, religiosa, sexual e psicológica) que afecta as relações humanas actualmente, bem como à ameaça de um conflito nuclear catastrófico.
Não obstante, o PH confia nas possibilidades de mudança do ser humano e aposta na MM para fazer com que a humanidade escolha a paz e a não-violência para o seu futuro.
Ser militante do PH não é apenas apoiar uma alternativa aos partidos que dominam o panorama político português. É participar numa corrente que aspira a uma revolução do sistema político e social através da não-violência activa. O PH pretende ser um instrumento de construção de uma sociedade mais justa, que garanta a todas as pessoas igualdade de direitos e oportunidades. Essa revolução será possível na medida em que muitas pessoas (cinco mil, porque não?) trabalhem para trazer à luz do dia as melhores aspirações da humanidade.
O Partido Humanista subscreve a petição à Assembleia da República para que esta se pronuncie sobre a inclusão da renuncia à guerra como forma de resolução de conflitos na Constituição da República Portuguesa.
