Campanha internacional contra a violência económica
ENCONTRO / DEBATE
DA VIOLÊNCIA ECONÓMICA À JUSTIÇA SOCIAL
18 de Junho - 22h
Associação Cultural «A Cadeira de Van Gogh»
Rua Morgado Mateus, 41 - Porto
Luís Filipe Guerra - ex-secretário geral do PH
Rúben Sánchez - representante do PH da Corunha
Cristina Parente - Professora universitária / Associação para o Empreendorismo Social e a Sustentabilidade do Terceiro Sector
Representar sindical a designar
O Partido Humanista Internacional manifesta o seu enérgico repúdio ao criminoso ataque das forças especiais israelitas contra a “Frota da Liberdade”, que levava ajuda humanitária destinada à Faixa de Gaza, provocando a morte a cerca de 20 pessoas e mais de 30 feridos entre os civis que tripulavam os barcos.
Instamos a que toda a comunidade internacional e as Nações Unidas, em sua representação, se manifeste com determinação. Não são suficientes os “pedidos de investigação sobre os factos”, ou a “preocupação com o uso desmedido da força”, com os quais vários governos da Europa e os Estados Unidos pretenderam dar uma resposta diplomática a semelhante facto. Porque não se pode justificar o desenlace final do ataque sobre civis, como também não se pode justificar o bloqueio e a ocupação que estão na raiz deste acto criminoso. Também não se pode falar de uso desmedido da força, dando a entender que poderia existir um uso medido ou razoável da força, em relação a esta situação.
Israel tem vindo a não cumprir sistematicamente as diversas resoluções das Nações Unidas e, em particular, a resolução 1860 que obriga o país a terminar com o bloqueio desumano à Faixa de Gaza e permitir a livre entrada de ajuda humanitária. Desta forma, não se pode pretender explicar este crime como um erro, ou como um excesso no cumprimento de controlos que, por si só, são totalmente ilegais e arbitrários, e fundamentalmente desumanos, tendo em conta a situação extrema em que vive a população palestiniana nesse lugar.
Os Humanistas já haviam denunciado a última invasão, em 2009, da Faixa de Gaza, reinvindicando o direito que tem tanto o povo judeu como o povo palestiniano a poder ter o seu próprio território. Afirmamos que a existência das duas nações com o seu próprio território soberano será a solução para terminar tanto com os atropelos do exército israelita como com os actos crminosos do terrorismo.
Os Humanistas também afirmaram, na nossa recente Marcha Mundial pela Paz e a Não-Violência, que é prioridade o desarmamento nuclear, a redução do armamento convencional, e a retirada de tropas invasoras dos territórios invadidos, para poder avançar com a paz no mundo. Porque é necessário terminar com a hipocrisia desta ordem internacional na qual vários países estão obrigados a cumprir as resoluções das Nações Unidas, enquanto outras potências militares parecem ter direito a ignorar as mesmas.
Comunicado - 18.Maio.2010
Lei que admite o casamento de pessoas do mesmo género
O Partido Humanista (PH) regozija-se com a promulgação da lei que admite o casamento de pessoas do mesmo género, pondo fim a uma discriminação subtil em função da orientação sexual. O PH recorda que defendeu sempre esta reforma legal desde a sua fundação, há onze anos atrás, afirmando-se como uma débil voz adiantada no tempo.
O Partido Humanista (PH) regozija-se com a promulgação da lei que admite o casamento de pessoas do mesmo género, pondo fim a uma discriminação subtil em função da orientação sexual.
De facto, sendo o direito de casar e de constituir família um direito fundamental reconhecido no artigo 36º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa e consagrando esta a proibição da discriminação em função da orientação sexual, não havia já razão para manter um regime diferenciado para as uniões conjugais hetero ou homossexuais.
Aliás, o PH destaca, na linha do que fez o Tribunal Constitucional, que o casamento, como a família e todo o fenómeno humano, é uma construção social cujos contornos têm variado ao longo do tempo e do espaço cultural, sem perder o seu carácter de comunhão de afectos e de projecto de vida. E, por isso, esta reforma legal não afecta a ideia e a concepção do casamento heterossexual, acabando até por fortalecer os seus fundamentos ao enquadrar da mesma forma todas as uniões conjugais, independentemente do género dos nubentes.
Em qualquer caso, assentando a verdadeira democracia, entre outros, no respeito pelas minorias, não se podia ignorar a reivindicação que a minoria homossexual fazia no sentido do reconhecimento do seu direito a casar, sendo este um direito fundamental da pessoa humana, sob pena de grave discriminação.
De resto, o PH recorda que defendeu sempre esta reforma legal desde a sua fundação, há onze anos atrás, afirmando-se como uma débil voz adiantada no tempo e mostrando estar do lado certo da História. Por isso, a promulgação desta iniciativa legislativa é também uma vitória do PH, ainda que do lado de fora do universo parlamentar. Com efeito, os humanistas também contribuíram, com a sua militância e o seu exemplo, para a crescente aceitação na sociedade portuguesa do casamento homossexual. E assim, apesar de muitas vezes penalizado por esse facto junto do eleitorado, o PH pode agora erguer bem alto a bandeira da sua coerência.
Finalmente, o PH espera que a sedimentação do casamento homossexual na sociedade portuguesa acabará por abrir portas à aceitação da adopção por parte de casais homossexuais no futuro próximo, para o que se propõe vir a contribuir de forma serena e construtiva, mas firme e coerente, como tem sido seu apanágio
Actividades
Campanha internacional contra a violência económica
O Partido Humanista está a implementar uma campanha a nível mundial sobre o tema da violência económica, da qual faz parte uma petição à Assembleia da República.
No passado dia 4 de Janeiro de 2010, realizou-se no Parque de Estudo e Reflexão de Punta de Vacas (Argentina), uma reunião do Partido Humanista Internacional, com a participação de representantes dos PH's de cerca de duas dezenas de países, entre os quais Portugal, com vista a preparar a nova etapa aberta com a reestruturação do Movimento Humanista e os seus organismos no final do ano passado.
Cartas enviadas ao Governo Civil do Porto e ao
Comandante da Região Militar do Norte
Como V. Exa. sabe, celebra-se hoje o Dia Internacional da Paz.
Por isso, é importante recordar que Portugal está actualmente a participar numa guerra, concretamente no Afeganistão, para onde se prepara para enviar novo contingente militar.
A participação portuguesa na Guerra do Afeganistão não é aceitável à luz do artigo 7º, n.os 1 a 3 da Constituição da República Portuguesa, pelo que a decisão governamental de entrar na mesma tem que ser havida como inconstitucional, ainda que formalmente não tenha sido declarada guerra por nenhuma das potências ocupantes àquele país.
Por outro lado, em face do direito internacional, a invasão militar do Afeganistão foi claramente ilegal, dado não ter sido previamente autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (apesar de ter havido posteriormente resoluções deste organismo internacional a validar o facto consumado da presença militar estrangeira no território daquele Estado).
E, por último, Portugal não estava obrigado, no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa) a apoiar os Estados Unidos da América nesta expedição militar, dado que não se tratava de repelir uma agressão externa a um país aliado, mas sim de uma ofensiva bélica e de uma ocupação militar que foi muito para além de qualquer conceito de “legítima defesa”.
Face ao exposto, Portugal não pode continuar a ser um cúmplice desta situação ilegal e imoral, tanto mais que os factos já se encarregaram de demonstrar que a guerra não está a resolver nada, mas apenas a semear o seu sinistro rasto de destruição e morte e a alimentar o ressentimento e o ódio, que inevitavelmente desembocarão em mais violência.
Por isso, exigimos, neste dia especial, que Portugal dê um sinal claro a favor da paz, procedendo à retirada imediata do seu contingente militar do Afeganistão e passando a promover a solução negociada do conflito afegão, com a participação e o diálogo de todos os sectores da sua população. E solicitamos a V. Exa. que dê parte do conteúdo desta missiva ao Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeadamente para que lhe conste e faça saber aos decisores políticos que não existe consenso na sociedade portuguesa sobre esta guerra de ocupação e que não é legítimo enviar militares nacionais para esse teatro de operações.
Eleições Legislativas 2009
Governo e partidos com assento parlamentar tentam decapitar P.H. e constrangem a participação do seu líder na campanha eleitoral
No seguimento das recentes eleições europeias, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, órgão administrativo formado por representantes do Ministro da Justiça, do Presidente da Assembleia da República e dos diversos grupos parlamentares, deliberou que os juízes de paz não podiam exercer funções político-partidárias nem ser candidatos a eleições, visando clara e exclusivamente o Secretário-Geral do Partido Humanista (PH), Luís Filipe Guerra.
Trata-se de uma deliberação que não tem suporte legal, dado que os juízes de paz são equiparados a funcionários públicos (e não a juízes) e que a apreciação da inelegibilidade dos candidatos cabe exclusivamente aos Juízes de Direito a que a lei eleitoral atribui competência. Ora, no caso das próximas eleições legislativas, o Secretário-Geral do PH foi admitido como candidato, nas listas da FEH – Frente Ecologia e Humanismo, pelo Tribunal Cível de Lisboa. Assim, além do mais, a deliberação em causa é abusiva.
Porém, com essa deliberação, o Secretário-Geral do PH está ameaçado de perseguição disciplinar, nomeadamente se tiver participação activa na campanha eleitoral já em curso e se não cessar a sua actividade política.
A referida deliberação atenta, pois, contra os direitos fundamentais reconhecidos constitucionalmente, nomeadamente a liberdade de expressão e informação, a liberdade de asociação política, o direito de antena e o direito de acesso a cargos públicos. E constitui uma forma de interferência ilegítima na campanha eleitoral em curso e no próprio acto eleitoral que se avizinha, cuja responsabilidade recai, no fundo, no Governo e nos próprios partidos com assento parlamentar, alguns dos quais têm precisamente andado a denunciar “o clima de asfixia democrática”.
Porto, 16 de Setembro de 2009
A Secretaria de Imprensa
Eleições Legislativas 2009
Frente Ecologia e Humanismo
O Partido Humanista e o MPT - Partido da Terra vão concorrer às eleições legislativas em coligação através da Frente Ecologia e Humanismo.
O PH adere à MM por se identificar plenamente com os seus objectivos e querer contribuir, com a sua participação, para a difusão de uma consciência não-violenta, que é própria da atitude humanista.
O PH partilha do sentimento de urgência que motiva os organizadores da MM, atendendo à crescente violência (física, económica, racial, religiosa, sexual e psicológica) que afecta as relações humanas actualmente, bem como à ameaça de um conflito nuclear catastrófico.
Não obstante, o PH confia nas possibilidades de mudança do ser humano e aposta na MM para fazer com que a humanidade escolha a paz e a não-violência para o seu futuro.
Ser militante do PH não é apenas apoiar uma alternativa aos partidos que dominam o panorama político português. É participar numa corrente que aspira a uma revolução do sistema político e social através da não-violência activa. O PH pretende ser um instrumento de construção de uma sociedade mais justa, que garanta a todas as pessoas igualdade de direitos e oportunidades. Essa revolução será possível na medida em que muitas pessoas (cinco mil, porque não?) trabalhem para trazer à luz do dia as melhores aspirações da humanidade.
O Partido Humanista subscreve a petição à Assembleia da República para que esta se pronuncie sobre a inclusão da renuncia à guerra como forma de resolução de conflitos na Constituição da República Portuguesa.
Actividades
Praça da República
ENCONTRO / DEBATE
